1. Aceitação
Ao contratar ou utilizar a FlávIA, o Contratante concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Estes termos regem a relação entre a Ágape Publicações Ltda. e empresas que utilizam a solução.
2. Descrição do serviço
A FlávIA é uma solução inteligente para negócios de alimentação que pode reunir, conforme o escopo contratado:
- APP PWA próprio e cardápio digital.
- Atendimento com inteligência artificial e busca de produtos.
- Montagem e personalização de pedidos.
- Carrinho, checkout, entrega ou retirada.
- Painel operacional, histórico e handoff humano.
- FlávIA Print, quando contratado e homologado.
- Integrações opcionais com serviços de terceiros, conforme compatibilidade técnica.
A FlávIA é uma ferramenta de apoio à venda e à operação. O estabelecimento permanece responsável pela preparação, qualidade, disponibilidade, entrega, cobrança e cumprimento do pedido.
3. Cadastro e configuração
O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e autorizadas sobre cardápio, produtos, preços, ingredientes, adicionais, disponibilidade, horários, áreas de entrega, formas de pagamento e demais regras usadas na operação.
4. Obrigações do contratante
- Manter cardápio, preços e regras operacionais atualizados.
- Validar informações sobre ingredientes, restrições, alergênicos e demais dados relevantes ao consumidor.
- Designar responsáveis pela intervenção humana e pelo acompanhamento da operação.
- Não utilizar a solução para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
- Proteger credenciais e cumprir obrigações legais, fiscais, sanitárias e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.
5. Uso proibido
- Tentativa de acesso, alteração, engenharia reversa ou contorno indevido dos sistemas.
- Revenda ou cessão da solução sem autorização.
- Inserção consciente de conteúdo falso, enganoso ou não autorizado.
- Uso da solução para fraude, spam ou práticas ilícitas.
6. Propriedade intelectual
Código, design, marca, conteúdo e tecnologia da FlávIA pertencem à Ágape Publicações ou aos respectivos licenciadores. O Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.
7. Disponibilidade e serviços externos
Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Podem ocorrer manutenções ou interrupções decorrentes de conectividade, provedores de IA, meios de pagamento, hospedagem, integrações, impressoras, plataformas de terceiros ou força maior.
8. Comissão, uso e custos externos
A política comercial vigente da FlávIA não prevê comissão sobre os pedidos e a plataforma não impõe limite próprio de atendimentos ou mensagens. Isso não significa uso gratuito ou ilimitado de serviços externos. Custos, limites e políticas de inteligência artificial, pagamentos, comunicação e outras APIs seguem as condições dos respectivos fornecedores e da proposta contratada.
9. Responsabilidade
A Ágape não responde por informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Contratante, indisponibilidade de produtos, erros de preparo, questões sanitárias, alergênicos não informados corretamente, logística de entrega, falhas externas ou indisponibilidade de sistemas de terceiros. As responsabilidades específicas seguem a proposta e o contrato firmados.
10. Rescisão e alterações
Condições de vigência, cancelamento e tratamento dos dados após o encerramento seguem a proposta e o contrato aceitos. Alterações relevantes nestes Termos poderão ser comunicadas pelos canais adequados.
11. Lei e foro
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro definido no contrato, sem prejuízo das regras legais de competência.
12. Contato
WhatsApp: (11) 96379-8901 · E-mail: agi@grupoagape.com.br.